O suposto perigo do "Relatório Mikko" (ou não)?

Posted by Mac² on 28/06/2008

Anda para aí a fazer fru-fru na net o projecto de relatório da eurodeputada estónia Marianne Mikko, membro do Grupo Socialista e do Comité da Cultura e Educação do Parlamento Europeu.

Este documento, intitulado Projecto de Relatório sobre a concentração e o pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia (2007/2253(INI)), tem sido acusado de propagar a ideia de que os “blogers” são uma possível fonte de “poluição” na net e que a sua actividade deve ser regulamentada.

Como eu não gosto de emprenhar pelo ouvido, aqui segue o link para o dito relatório (.pdf em português).

Esta leitura deve ser complementada com o importante documento de alterações (ao todo 242) que a maioria do fru-fru parece ignorar (a parte mais importante começa após a alteração nº 143).

Podem também ver os três pareceres sobre o mesmo tema efectuados pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Vou ler com atenção quando tiver mais tempo… atentando que se trata de um relatório, sem qualquer carácter legislativo (ou seja, não é uma Regulamentação ou uma Directiva comunitária).

Link para a página de todos os documentos da Comissão da Cultura e Educação do PE.

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Rui Miguel Silva Seabra said,

Esses documentos são a prova que vem aí uma Directiva. Já passei por isso quando foi da directiva das patentes de software.
Maria João Valente said,

Como se pode ver por aqui

http://ec.europa.eu/codecision/stepbystep/diagram_en.htm

a procissão ainda vai no átrio.
Rui Miguel Silva Seabra said,

E por isso é que ainda vai a tempo de ser combatida por todos os que não querem ver restringida a sua liberdade de expressão!
FU-BAR » Blog Archive » Liberdade de expressão? Em Portugal? hahahahahha said,

[...] notar que a União Europeia está a considerar limitar a liberdade de expressão dos cidadãos Europeus através de uma directiva (para já ainda andam em consultas, mas parece-me que já anda com [...]
Maria João Valente said,

@Rui –

Exactamente a razão porque fiz este post.
andrezero said,

o que sugerem? sente-se realmente essa urgência de fazer algo, mas por onde começar?
Nuno Anjos said,

ainda não li mas já estou a ver o filme, francamente seja qual for a lei que tente limitar a minha liberdade de expressão a unica coisa que posso dizer é o seguinte, no dia que me quiserem calar é o dia em que me trono inimigo da sociedade.